O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu hoje que o plano para a chegada da rede de banda larga da Telebrás a 1.163 municípios do País até o fim do ano deve ser revisto, diante do plano de contingenciamento do governo e do atraso em contratos de uso de rede. Ele disse, no entanto, que a meta vai ser cumprida, mesmo que com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada para 4.278 municípios.
“Esse plano provavelmente vai ter de ser refeito, por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobras e Eletrobras. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário”, afirmou hoje no evento de comunicações Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro.
No entanto, Alvarez lembrou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como prioridade a aceleração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e estabeleceu, na semana passada, um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano para a Telebrás. “Se isso (liberação da verba) já for possível neste ano, a readequação (da meta) dos 1.163 municípios cai por terra. Mas não sei como será a liberação do fluxo”, disse.
Segundo ele, foi estabelecida uma nova data para o anúncio do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para 30 de junho. O último prazo vigente ia até 2 de maio, na semana que vem. Segundo ele, foi necessário adiar o prazo especialmente por conta da exigência da presidente que fosse elevado o piso do acesso fornecido de conexão de 600 kbps para 1 mega.
“A presidenta considerou insatisfatória a negociação que vínhamos fazendo (de 600 kbps)”, disse. “Foi estabelecido um novo prazo, pois a demanda do governo com as concessionárias é superior a que estava na mesa”. De acordo com ele, o governo ainda não teve contato com as empresas privadas depois do anúncio de Dilma, portanto, não tem resposta sobre como elas reagiram à mudança nas negociações.
A proposta inicial do governo era promover conexão por R$ 35, sendo R$ 29 para os Estados que aceitarem abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o governo tenta também reduzir o valor a R$ 15 mensais, negociando com isenções fiscais e outros incentivos às empresas.