A Telebrás encaminhou hoje fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmando a decisão do governo de que “integrará” o Plano Nacional de Banda Larga. A Telebrás, de acordo com o comunicado, vai prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestado por empresas privadas. Na prática, o governo decidiu que a estatal será a gestora das redes de fibras óticas do governo atuando no atacado, fazendo a transmissão de dados.
O comunicado também afirma que a Telebrás poderá prestar o serviço de internet de banda larga para os usuários finais. “Apenas e tão somente” onde não exista oferta adequada desses serviços. Ou seja, o governo deixará para as empresas privadas – entre grandes operadoras e pequenos provedores de internet – a chamada última milha, que vem a ser o serviço ao usuário final.
A empresa terá ainda a atribuição de “implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal” e de prestar apoio e suporte a políticas de conexão a internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros comunitários.
A decisão de enviar fato relevante à CVM foi tomada no início da noite em reunião da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e mais nove ministros. A previsão é de que detalhes do plano sejam anunciados amanhã em entrevista à imprensa.