O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em seu relatório uma série de supostas irregularidades no Sistema Federação das Indústrias no Estado do Paraná (Fiep). Entre as determinações do ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU, está a suspensão de quaisquer repasses financeiros ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), tanto pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-PR) como pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PR). A suspensão já havia sido determinada anteriormente, mas como medida cautelar. Todos os três fazem parte do Sistema Fiep.
Conforme o relatório, as apurações começaram a ser feitas a partir da posse da atual diretoria, em outubro de 2003, que desaprovou a prestação de contas do último ano de gestão da administração anterior. ?Entretanto, esses mesmos administradores, até o momento da adoção da medida de cautela, não providenciaram para que fosse disponibilizada documentação suficiente que comprovasse haverem sido adotadas as medidas necessárias à interrupção das práticas consideradas irregulares observadas na gestão anterior?, apontou o relator.
Entre os indícios de irregularidades apontados pelo TCU, estão repasses ao Citpar nos valores de R$ 60.000,00 ?em duas parcelas a título de apoio aos parques tecnológicos regionais, sem qualquer comprovação das despesas realizadas, além da absoluta falta de relação com as atividades institucionais do Sesi, como comprova o próprio contrato assinado pelo IEL/Nacional e o IEL/Paraná, que faz referência ao Sistema Sebrae como principal interessado no projeto. Importante ressaltar que o valor de R$ 60.000,00 teria sido repassado pelo IEL/Nacional ao IEL/Paraná e não deveria constar da prestação de contas dos recursos repassados pelo Sesi/PR ao IEL/Paraná?, diz o relatório.
Também constam repasses ao Instituto Paraná de Desenvolvimento (IPD), a título de aporte financeiro para conferência internacional junto ao projeto BAWB, realizado no período de 23 a 25/11/2003, no total de R$ 265.043,00, ?sem qualquer relação com a missão institucional do Sesi/PR, além da ausência de qualquer comprovação de despesas?, diz o documento. Retirada em dinheiro no valor de R$ 96.303,86, em 18/12/2003, autorizada pela Sra. Helena Gid Abage, então Diretora Superintendente Adjunta do IEL/PR, cujo destino seria o pagamento de fatura do Citpar n.º 1084, a título de apoio a parques tecnológicos regionais, atividade sem qualquer relação com a missão institucional do Sesi/PR, além da ausência de qualquer comprovação de despesas?.
Despesas pessoais
No relatório constam, ainda, diversos depósitos irregulares, pagamentos irregulares de passagem aérea para o exterior, despesas sem qualquer relação com missões institucionais, faturas telefônicas da Embratel, em nome de Larissa Rocha Loures Marczak (que é filha do presidente, Rodrigo da Rocha Loures), despesas com restaurantes, táxis, hotel e despesas em supermercados, que incluem compra de shampoo, chinelos, garrafas de vinho, no valor total de R$ 714,14. Pagamento de inscrição em Programa Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais, realizado de 14 a 20/11/2004 em Fontainebleau-França para Luiz Henrique Beauchamp Weber, proprietário da LWL Comunicação Ltda., no valor de R$ 18.379,00 (5.400 euros), além de passagens aéreas no valor de R$ 2.652,00.
Pagamentos efetuados à empresa LWL Comunicação Ltda., ?a título de prestação de serviços, em valores mensais de aproximadamente R$ 6.000,00, sendo que os proprietários da referida empresa são Luiz Henrique Beauchamp Weber, supostamente Coordenador de Comunicação do Sistema FIEP e Luciana Rocha Loures Brenner Weber, sobrinha do Sr. Rodrigo Costa da Rocha Loures?.
Fiep
O presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, divulgou ontem nota à imprensa. Segundo ele, as informações são ?equivocadas e ofensivas sobre a minha gestão?. Conforme a nota, o Tribunal de Contas da União não reprovou qualquer aspecto da atual gestão. ?Em conclusões provisórias, apenas determinou que fossem adotados pelo Sesi/PR e pelo Senai/PR, que integram o Sistema Fiep, convênios mais rigorosos – algo que eu próprio já determinara e que foi implantado há vários meses no Sistema Fiep. Os convênios tidos como inadequados são provenientes da gestão anterior.?
Informou ainda que todas as viagens feitas por executivos do Sistema Fiep ?obedecem a critérios técnicos?. ?As despesas são referentes a compromissos profissionais. Cada executivo é especializado em sua área de atuação e viaja, quando necessário, para trabalhos voltados à defesa dos interesses da indústria paranaense, formação, capacitação e melhoria das condições de vida dos trabalhadores da indústria?, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, ?não existem pagamentos apontados como possivelmente indevidos no relatório da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Secex/PR). Essa informação é falsa. Se a Secex/PR tivesse tido mais cautela em seu exame, teria percebido que as próprias entidades – Sesi e Senai – rejeitaram tais pagamentos no momento devido?.
Por fim, Loures afirmou confiar ?na serenidade e na sensibilidade do tribunal e de seu presidente para o rápido esclarecimento desta situação inadmissível?.