O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que uma licitação de R$ 19 milhões para ações de publicidade do Ministério do Trabalho e Emprego volte à fase de julgamento. A decisão foi aprovada no dia 5 de agosto e publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União. As informações são da Gazeta do Povo.
A fiscalização identificou que o certame usou descrições genéricas para avaliar as propostas técnicas das agências. O relatório reconhece que há subjetividade no julgamento de conteúdo criativo, mas afirma que isso reforça a necessidade de maior detalhamento nas justificativas.
O relator, ministro Jorge Oliveira, citou exemplos de avaliações consideradas vagas. Entre elas: “campanha com tom afirmativo foi corajosa, mas compromete a seriedade da mensagem”, “peças impactantes, contudo o desdobramento para versões estáticas compromete o apelo da mensagem” e “meios apresentam pouca sinergia com o tema”.
Segundo a Auditoria de Contratações, as descrições não precisam ser longas, mas devem mostrar a linha de raciocínio que revela quais critérios do edital foram avaliados e o que foi considerado nas propostas. “Não basta afirmar que determinada proposta apresentou menor coerência ou originalidade; é necessário indicar minimamente quais elementos conduziram a essa conclusão”, explica o órgão.
O TCU também identificou que a comissão não fez uma reavaliação prevista no edital quando a diferença entre a maior e a menor nota ultrapassava 20% da pontuação máxima. O próprio Ministério do Trabalho reconheceu que esse procedimento não foi realizado. Em alguns casos, as diferenças chegaram a 44%.
O Ministério do Trabalho alegou que o processo foi regular e que a pontuação foi atribuída por meio de “juízo técnico especializado sobre elementos qualitativos, estratégicos e criativos, observando rigorosamente a lógica colegiada inerente a esse tipo de julgamento”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério do Trabalho, com a Escala Marketing e com a Mene Portella. O espaço segue aberto para manifestação.