O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024. A estimativa decorre da diferença entre a base de dados do governo federal e o número real de pescadores artesanais apurado pelo IBGE. As informações são da Folha de S.Paulo.
O seguro-defeso é uma assistência financeira equivalente a um salário mínimo mensal paga ao pescador artesanal impedido de trabalhar na época de reprodução das espécies. Em 2024, o valor era de R$ 1.412. Em 2026, passou para R$ 1.621.
Auditoria encontra 101 mil benefícios irregulares
Nos cruzamentos de bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade. O efeito financeiro potencial é de R$ 654 milhões, o equivalente a 11,2% dos R$ 5,8 bilhões liberados naquele ano para 1,1 milhão de beneficiários. O relatório será relatado no tribunal pelo ministro Augusto Nardes.
A fiscalização encontrou beneficiários com CPF irregular, vínculo empregatício formal, participação societária em empresas e acúmulo indevido de outras transferências sociais. A legislação exige dedicação ininterrupta à pesca, registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, recolhimento previdenciário e inexistência de outra renda.
Cadastro oficial supera em 90% a estimativa do IBGE
A base oficial registrava 1,1 milhão de beneficiários em 2024. A Pnad Contínua, pesquisa do IBGE, estimava 579,7 mil pessoas no perfil do programa. O cadastro é cerca de 90% superior ao apurado pela pesquisa.
O TCU aponta fragilidades no cadastro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A manutenção do RGP baseia-se em documentação autodeclaratória, sem validação prévia de órgãos de controle. Entre 2019 e 2024, os cadastros saltaram 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, enquanto a população adulta desses estados cresceu menos de 10%. Juntos, eles concentravam 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso em 2024.
O avanço da despesa levou o governo a transferir a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025. O novo modelo passou a exigir biometria e checagens sistêmicas. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o programa. A proposta de 2027 estima R$ 8,1 bilhões.
O Ministério da Pesca e Aquicultura foi procurado pela reportagem desde quarta-feira (7) sobre as falhas apontadas, mas não respondeu.