O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas na gestão da Casa da Moeda do Brasil, estatal que produz cédulas, moedas, passaportes e outros documentos de segurança. A auditoria apontou problemas de transparência, controle de contratos, administração de estoques, cobrança de dívidas e gestão de processos judiciais. O relatório foi julgado pelo plenário do TCU em 7 de outubro de 2024, após fiscalização realizada entre abril e outubro do mesmo ano. As informações são da Gazeta do Povo.
A análise examinou operações que somaram cerca de R$ 1,37 bilhão e verificou o cumprimento da Lei das Estatais. Apesar das deficiências encontradas, o tribunal constatou que a estrutura dos principais órgãos de governança da empresa atende às exigências legais. As falhas se concentram na comprovação de resultados, divulgação de informações e eficiência de processos administrativos e operacionais.
Empresa registra lucro mas tem atividades deficitárias
Um dos principais problemas envolve a rentabilidade dos negócios da Casa da Moeda. Embora a estatal tenha registrado lucro líquido de R$ 202,5 milhões em 2023, a auditoria identificou atividades deficitárias e incompatibilidade entre custos de produção e preços de venda em determinados segmentos.
A fiscalização também apontou dificuldades para receber pagamentos de clientes. A inadimplência está concentrada em poucos devedores, principalmente em contratos de longo prazo e de exportação, o que exige reservas financeiras para cobrir possíveis perdas e pode comprometer a liquidez da empresa.
TCU determina plano de ação em 60 dias
O tribunal identificou ainda deficiências no acompanhamento de processos judiciais, com normas desatualizadas, registros inconsistentes e ausência de sistema adequado para acompanhar as ações. Outro problema envolveu a venda e doação de bens inservíveis, em que três leilões analisados não tiveram editais publicados no portal institucional.
O plenário do TCU determinou que a Casa da Moeda apresente, em até 60 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e metas para corrigir as falhas apontadas. A decisão não representa condenação de gestores por desvio de recursos, mas busca corrigir deficiências de governança, transparência e eficiência administrativa.
A Gazeta do Povo procurou a Casa da Moeda do Brasil para se pronunciar sobre a auditoria e aguarda retorno.