O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pelo menos 30 riscos na gestão fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que serão usados para analisar as contas do último ano de mandato. O diagnóstico foi divulgado nesta quarta-feira (30) e servirá de base para a fiscalização da gestão federal a ser realizada no ano que vem. As informações são da Gazeta do Povo.
O relatório foi apresentado pelo ministro Antonio Anastasia e aponta as renúncias tributárias da União como um dos principais problemas. Esses benefícios fiscais devem somar R$ 612,8 bilhões em 2026, o equivalente a 4,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Renúncia tributária é quando o governo deixa de arrecadar impostos para incentivar determinados setores ou atividades.
O documento cita falhas na identificação e no cálculo dos gastos tributários, ausência de estimativas de impacto financeiro em parte das medidas e dificuldades para avaliar os resultados dos benefícios concedidos. O TCU também alerta para o risco de descumprimento do limite global de 2% do PIB estabelecido pela Lei Complementar 224/2025.
Uma nota técnica da Receita Federal estima que os gastos tributários abrangidos pela nova regra representem 2,32% do PIB em 2026, acima do limite legal. O tribunal observa que a efetividade da redução linear de 10% prevista na legislação só poderá ser verificada posteriormente, com os dados consolidados.
Despesas obrigatórias preocupam tribunal
Outro grupo de riscos envolve as despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCCs). Segundo o TCU, há possibilidade de despesas serem subestimadas, atos deixarem de ser registrados e mecanismos temporários de compensação dificultarem a identificação do impacto permanente dessas obrigações sobre as contas públicas.
O levantamento aprovado pelo plenário do TCU no dia 23 propõe ampliar o uso de ferramentas automatizadas para acompanhar renúncias, despesas obrigatórias e relatórios fiscais. A ideia é cruzar dados de diferentes sistemas e emitir alertas para apoiar as fiscalizações futuras.
Sistemas apresentam vulnerabilidades tecnológicas
O tribunal também encontrou riscos relacionados aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e à Receita Corrente Líquida, com divergências metodológicas e de informações entre sistemas oficiais, além de atrasos na homologação e no envio dos dados. O problema pode prejudicar a transparência e o acompanhamento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros riscos estão relacionados ao cálculo das despesas com pessoal, à disponibilidade de caixa e aos restos a pagar. O TCU também apontou vulnerabilidades tecnológicas em sistemas como Siafi e Siconfi, que podem comprometer a qualidade e a velocidade do controle automatizado das contas públicas.