Não há controle sobre a destinação que o Sistema S faz do montante bilionário que recebe das contribuições sobre a folha de pagamento, deficiência que já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora as entidades tenham de prestar contas ao órgão, auditores já sinalizaram a dificuldade em obter os dados detalhados dos orçamentos e das despesas executadas. Além disso, há dados incompletos sobre licitações realizadas e contratos e convênios firmados pelas entidades.
De acordo com o TCU, as nove principais entidades do Sistema já receberam mais de R$ 32 bilhões neste ano entre repasses da União e arrecadação direta. A Corte de contas tem um processo aberto para acompanhar o cumprimento de determinações já feitas pelo tribunal para maior transparência.
Em setembro, foi aberta pelo TCU uma nova auditoria a pedido de duas comissões do Senado para analisar as contas de 2015 e 2016 das entidades que compõem o Sistema S. A fiscalização vai atingir 229 unidades que integram o grupo.
“Potenciais desvios ou má aplicação de recursos impactam negativamente na atuação finalística desses entes, representando elevado risco à execução orçamentária, financeira e operacional desses entes”, diz o acórdão do TCU que autoriza a auditoria.
Os técnicos vão apurar, entre outros pontos, a conformidade dos contratos firmados pelo Sistema S, a transparência das informações, a gratuidade dos cursos oferecidos, as folhas de pagamentos das entidades e os balanços patrimoniais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
