O Brasil acionou nesta segunda-feira (27) a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas tarifas impostas pelos Estados Unidos. As medidas afetam US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a 16,5% de tudo o que o país vende ao mercado norte-americano.
As informações são da Agência Brasil.
A sobretaxa acumulada chega a 37,5% e atinge produtos como máquinas, equipamentos, madeira, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções. O governo brasileiro considera as tarifas injustificadas e incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Uma das tarifas questionadas é de 25% e foi aplicada especificamente contra o Brasil. Os Estados Unidos investigaram temas como comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda tarifa é de 12,5% e resultou de uma investigação com 60 países. O foco foi a existência de restrições à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países tentam negociar antes que um painel seja instalado para analisar o caso. O Ministério das Relações Exteriores informou que as tarifas violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).