Brasília (ABr) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que proposta de redução de tarifas para produtos não-agrícolas a ser encaminhada pelo Brasil na reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para dezembro, em Hong Kong, está condicionada a soluções internas para a produção.
Furlan não quis dar detalhes sobre a fórmula que vem sendo debatida na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele reconheceu, porém, que o governo ainda não conseguiu realizar políticas que permitam maior abertura do seu mercado, como vêm fazendo outros países em desenvolvimento.
?Nossa proposta é baseada num princípio chamado isonomia competitiva. Nós podemos ter um grau de abertura maior, se o custo Brasil for eliminado. No dia em que tivermos infra-estrutura que funcione, taxa de juros equivalente à da China, Índia, Argentina, Rússia e México, poderemos ter taxa de importação semelhantes às deles?, afirmou. ?Enquanto a produção nacional for onerada sistemicamente por incompetências que nós temos e estamos procurando corrigir, o imposto de importação acaba sendo uma compensação ao nosso custo adicional?, disse Furlan.
O ministro defendeu a abertura continuada do mercado brasileiro ?porque ela beneficia a competitividade das empresas, atrai investimentos e principalmente beneficia o consumidor brasileiro, dá maior qualidade aos produtos oferecidos e estabilidade de preços?. Ele ressaltou, entretanto, que o País não fará nenhuma abertura unilateral, sem que haja contrapartidas nos produtos que são de nosso interesse.
?Ao mesmo tempo estaremos respeitando produtos onde há maior sensibilidade da produção brasileira?, disse Furlan para tranqüilizar o setor produtivo. ?Além disso, essa abertura será feita ao longo do tempo, em cinco ou dez anos, dependendo de como for a contrapartida. Não há motivo para receio de curto prazo da indústria nacional e da produção nacional. O governo brasileiro não fará nenhuma abertura temerária, mas fará sim a abertura porque ela é boa para o Brasil e é boa para os consumidores.?
Desde ontem, negociadores brasileiros participam, em Genebra, de discussões preparatórias à reunião de Hong Kong, cujo tema é a abertura dos mercados aos bens não-agrícolas, chamada de Nama (No-Agricultural Market Access), no âmbito da rodada de Doha da OMC. Em 2001 os negociadores reunidos em Doha colocaram como prioritária a abertura, especialmente nos países industrializados, aos mercados agrícolas – com eliminação de barreiras principalmente dos países em desenvolvimento. Em contrapartida, os países em desenvolvimento deverão reduzir as suas barreiras para bens industriais e serviços.
?O que o governo brasileiro está estudando é exatamente qual será o limite de concessões que nós poderemos dar na OMC, tendo em vista que os países desenvolvidos abrirão os seus mercados para produtos de interesses prioritários do Brasil e do Mercosul e ao mesmo tempo eliminarão num prazo curto, esperamos até 2010, os subsídos a exportação que hoje nos prejudicam fortemente?, comentou.