A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem a instrução normativa regulamentando a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002). Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, apesar das diversas idas-e-vindas do governo, a tabela do Imposto de Renda de 2003 permanece mesmo congelada. Isso significa que o contribuinte que teve seu salário corrigido pela inflação no ano passado pode ter mudado de faixa de contribuição no Imposto de Renda, ficando, assim, obrigado a contribuir mais.
“A tabela já foi corrigida no ano passado. A declaração que deve ser entregue agora é a de 2003, que contém informações relativas a 2002. Qualquer mudança que vier a ser feita em 2003, só será válida para a declaração de 2004.”
As centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical, reivindicaram a correção da tabela de Imposto de Renda para a declaração de 2003.
Segundo o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, os trabalhadores que eram isentos em 2002 tiveram reajustes salariais para repor a inflação em 2003 e passaram a ser obrigados a declarar. “Essas pessoas deveriam estar isentas. O congelamento da tabela prejudica os trabalhadores de menor poder aquisitivo.”
Fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 (ano) ou superior a R$ 1.058 (mês). A data de entrega da declaração é 30 de abril.
Segundo Figueiredo, as regras para entrega da declaração de 2003 são as mesmas das de 2002. “Não existem novidades. As mudanças são mínimas, mas não significativas.”
Entre as mudanças está a explicitação dos limites a declarar. “São dados que já eram usados na prática, mas não estavam explicitados nas regras da declaração do Imposto de Renda.”
Segundo a Receita Federal, o formulário eletrônico para entrega da declaração via internet e disquete deverá estar disponível a partir de 6 de março.
Ainda não há uma data definida para a distribuição dos formulários impressos de declaração.
Receita “elege” setores prioritários
Os setores imobiliário, financeiro, indústria de alimentos e cigarros serão os focos dos trabalhos de fiscalização da Receita Federal neste ano, segundo o coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza, que divulgou ontem os resultados da área fiscal em 2002.
Segundo Souza, as análises feitas no ano passado mostraram as inconsistências das informações prestadas pelo setor imobiliário, com indícios de que o setor é usado para lavagem de dinheiro. ??Vamos fazer um trabalho direto em cima desse setor??, disse.
O coordenador afirmou que, no setor imobiliário, uma ação fiscal sobre uma construtora ou incorporadora acaba resultando em muitas outras sobre fornecedores, pessoas físicas e jurídicas adquirentes dos imóveis. Ele disse ainda que há um universo de três mil pessoas que têm incompatibilidade de renda com o patrimônio declarado, no caso de imóveis, que serão investigadas neste ano.
Além da área imobiliária, o setor financeiro continuará sendo monitorado pela Receita. A novidade deste ano é que, além dos grandes bancos do setor, serão analisadas médias empresas, como cooperativas de crédito e empresas de factoring.
No setor de alimentos, o alvo são os fabricantes de bebidas (cervejas, refrigerantes e água). Souza informou que, em 2003, a Receita contará com mais um instrumento de fiscalização que é a instalação de medidores de vazão nas indústrias de medidas. Segundo ele, os aparelhos vão funcionar como hidrômetro de água, dificultando a sonegação do setor. ??O consumo (de bebidas) é muito maior que a produção declarada”, disse.
Além disso, o setor de cigarros continuará nos planos da fiscalização. A estimativa é de que o setor sonegue cerca de R$ 1 bilhão por ano e que 30% do cigarro consumido no País tenham origem no mercado ilegal.
No caso das pessoas físicas, o alvo da Receita serão os profissionais liberais e os adquirentes de imóveis. O coordenador de Fiscalização informou que, no caso dos profissionais liberais, há um universo de 3,5 mil contribuintes com ações fiscais iniciadas e não concluídas. Ele disse ainda que há um número grande laranjas envolvidos com profissionais liberais, o que dificulta a conclusão dos processos.