Rio – A Justiça Federal do Rio de Janeiro cassou as dez liminares que estavam em vigor no País isentando distribuidoras de combustíveis do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). No total, as liminares impediram a arrecadação de R$ 300 milhões pela União somente nos três primeiros meses do ano.
A decisão da juíza Julieta Lunz foi dada sobre agravo de instrumento impetrado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A ação do Sindicom foi movida somente contra a distribuidora Scorpion, mas a juíza estendeu sua decisão devido ao seu “poder geral de cautela”.
A Cide representa R$ 0,52 do valor do litro da gasolina. Com a decisão da Justiça, a Petrobras já suspendeu a entrega do combustível isento de Cide.