O juiz da 1.ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, suspendeu por tempo indeterminado a abertura da licitação para dragagem dos portos paranaenses marcada para a próxima segunda-feira (28), às 10h. Arabori atendeu ao pedido da empresa Enterpa Engenharia Ltda, de São Paulo, habilitada a participar do pleito.
A empresa alega que a Lei Estadual de Licitações (15.608/ 2007) é inconstitucional. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai entrar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná uma vez que o prejuízo ao interesse público é muito maior do que o interesse particular. ?Querem tentar dizer ao mundo que administração dos portos não é competente. Não querem mostrar a eficiência do porto e a lisura do processo licitatório?, declarou o superintendente Eduardo Requião.
Pela lei estadual, há uma inversão na abertura dos envelopes. Em primeiro lugar, são abertas as propostas de preço para, em seguida, serem abertos os envelopes com a habilitação. Dessa forma há um ganho de tempo já que os menores preços é que são avaliados. O mesmo tem sido feito em outros estados, como a Bahia, por exemplo.
?Essa é uma norma do Estado que aumenta a transparência e agiliza o processo. Essa decisão é um absurdo. É mais uma tentativa de impedir a dragagem dos portos. Estamos crescendo, com recordes atrás de recordes, sem filas, mostrando que somos um porto qualificado. Mas cada vez que tentamos melhorar, enfrentamos forte resistência?, afirmou Eduardo Requião.
O dirigente portuário citou como exemplo da resistência sofrida a construção do Porto do Mercosul. ?Há três anos estamos conversando com os donos das áreas vizinhas atrás de um entendimento e ainda estamos conversando. Mas daí começam as críticas ao porto público e a torcida que está sistematicamente contra. Se não pensamos na ampliação dos portos, somos incompetentes; se anunciamos a obra, também somos?, afirmou.
Dragagem
A licitação internacional, que já tem licença ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil, prevê a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que serão usados na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá). Parte do material também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.
O valor da concorrência é de R$ 108.654.208,91, a ser dividido nos cinco anos de campanha. O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas e o valor médio do metro cúbico será de R$ 6, que já foi o mesmo pago no último contrato de dragagem dos portos.