Supremo decide hoje sobre Meirelles

Brasília (AE) – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide hoje se autoriza a abertura de uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. ?Dizem que eu sou um ministro previsível?, disse ele ontem, quando questionado sobre sua decisão. Com isso, deu uma forte indicação que atenderá aos pedidos do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e dará início à apuração de supostos delitos que, segundo suspeitas do Ministério Público, teriam sido cometidos por Meirelles. Entre eles, estão irregularidades contra o sistema financeiro nacional e crime eleitoral.

Esse é o desfecho esperado nos corredores do STF desde que Marco Aurélio recebeu o pedido de Fonteles, em 1.º de abril. Já naquela ocasião, ele havia sinalizado que autorizaria a investigação. A praxe é que esse tipo de solicitação seja atendido, a menos que haja erros ou indício de abuso de poder por parte da Procuradoria. E esse não deve ser o caso, segundo comentou o próprio ministro. Ele disse que o Ministério Público não costuma fazer pedidos absurdos, ?ainda mais em se tratando de Claudio Fonteles?.

Os advogados de Henrique Meirelles não pretendem se manifestar antes de ler o despacho de Marco Aurélio. Na última segunda-feira, eles protocolaram uma defesa prévia no STF. A defesa do presidente do BC está convencida que todas as suspeitas levantadas pela Procuradoria são facilmente explicáveis.

Uma vez autorizada a investigação, será dado um prazo para coleta de dados. Essa etapa deverá durar 60 dias, se for seguida a sugestão feita por Fonteles. Ao final da investigação, o Ministério Público decidirá se oferece denúncia de crime ao STF ou se arquiva o processo por considerar que as suspeitas eram infundadas.

Congresso

Além de acompanhar a discussão no STF, o governo trabalhou ontem para evitar que Henrique Meirelles fosse convocado a dar explicações no Congresso Nacional.

A bancada do governo conseguiu obstruir e adiar a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Câmara, em que estava prevista a votação de um requerimento do PFL convocando o presidente do Banco Central. 

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