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Luiz Carlos Haully, relator: maior avanço para as empresas.

A Câmara aprovou por 308 votos a favor, seis contra e três abstenções a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que cria o chamado supersimples. Na prática, o projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, amplia a lista de setores na área de serviços que podem aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e reduz a carga tributária dos que já estão enquadrados nas áreas de comércio e indústria.

As empresas na área de comércio, por exemplo, que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, limite máximo do Simples, terão sua cesta de tributos reduzida dos atuais 18,62% para 11,61%. Na área industrial, a redução é igual, com a diferença apenas que as empresas pagam mais 0,5% de IPI.

No caso dos prestadores de serviços, a nova lista inclui setores antes excluídos do benefício, como os veículos de comunicação, operadores autônomos de transporte de passageiros, escolas de línguas, imobiliárias, serviços de vigilância e Limpeza, corretores de seguros e escritórios de contabilidade. Para esse grupo específico da área de serviços, só haverá vantagem à adesão ao Supersimples no caso de a empresa faturar menos de R$ 1,92 milhão por ano e, ao mesmo tempo, tiver uma folha de pagamento superior a 40% de sua receita. Para empresas do setor de serviços que tem uma folha inferior a esses 40%, que é o caso da maioria, não há qualquer vantagem em aderir ao sistema simplificado, pois a alíquota cobrada chega a 15%, sem contar o INSS e o ISS municipal.

Histórico

O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Haully (PSDB/PR), disse que a aprovação do texto no Plenário da Câmara representa um momento histórico para o País e consolida uma luta que começou há 15 anos. ?É um dos maiores avanços no caminho de uma reforma tributária que assegure um ambiente favorável para este segmento?, afirmou o relator.

Hauly disse que também não acredita em mudanças quando a Lei Geral chegar ao Senado. Ele afirmou que os deputados conversarão com os senadores para que o texto aprovado na Câmara também seja referendado naquela Casa legislativa.

Ganhos

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, destacou que a aprovação da Lei Geral vai possibilitar uma redução para as pequenas empresas de até 50% da carga tributária atual. Ele disse, ainda, que o texto aprovado não fere direitos trabalhistas: ?Eles serão reforçados porque milhões de trabalhadores serão incorporados ao trabalho formal.?

Mudança deve gerar pelo menos dois milhões de novos empregos

Brasília (ASN) – O deputado e relator da Lei Geral, Luiz Carlos Haully, disse que a aprovação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas vai possibilitar geração de, pelo menos, dois milhões de novos empregos. ?Essa é uma estimativa que pode ser considerada conservadora, porque há estudos que indicam que a aprovação da Lei Geral pode possibilitar a criação de, pelo menos, cinco milhões de novos postos de trabalho?.

Haully também contrapôs a posição dos deputados que, no Plenário da Câmara, afirmaram que a Lei Geral não contempla aspectos trabalhistas. ?As pessoas não perdem o que não têm. Na atual conjuntura, milhares de empresas estão na informalidade e a aprovação da lei as trará para a formalidade, equacionando essa questão trabalhista?, enfatiza o deputado.

Para Haully, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas é o mais importante instrumento de inclusão social do País. Isso porque ?é um projeto que racionaliza a questão tributária, simplifica e desburocratiza a abertura de empresas?. O deputado afirmou que com a aprovação da lei o processo de abertura e de fechamento de empresas deverá ser de, no máximo, 20 dias. ?Isso é um estímulo à geração de empregos?.

Para o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL), vice-presidente da comissão especial, responsável pela discussão e definição do texto final da matéria, ?a Lei Geral vai promover o desenvolvimento, incentivar a competitividade e vai contribuir para a promoção do pequeno negócio, que é efetivamente o maior gerador de emprego do País e a base econômica de qualquer país moderno?.