O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA -, Eduardo Requião, se declarou “surpreso e indignado” com a ameaça que sofreu da parte do diretor do Instituto de Professores Públicos e Particulares -IPPP -, Guilhobel Aurélio Camargo, de entrar com ação civil pública e outra popular contra a administração portuária. O processo teria como base contratos firmados com o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e com a empresa Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda., além de um suposto acordo trabalhista, ocorrido em 1994, entre a APPA e o Sindicato dos Arrumadores. Requião assegura que a APPA atendeu o pedido, enviando cópias dos documentos, em parte. Questionou apenas a solicitação de um deles, por estar confusa e portando ameaças antecipadas. Além disso, afirma, alguns documentos pedidos não dizem respeito à atual administração, sendo necessária a avaliação do teor dos mesmos, pela Procuradoria Jurídica, o que é um processo natural. “O inconcebível é que o senhor Guilhobel Aurélio Camargo se sinta no direito de afrontar a administração portuária e, por conseguinte, o governo do Estado, tentando coagir com ameaças infundadas, quando há provas claras de que a entidade que ele representa está envolvida em atividade ilícita dentro desta APPA”, disse.
O superintendente afirma, ainda, que tem orientado sua equipe para que apure com rigor todos os contratos e acordos já firmados, levando até as últimas consequências o levantamento de informações e responsabilidades, que possam ajudar no resgate da credibilidade do Porto de Paranaguá. O dirigente portuário informou que a mesma documentação solicitada pelo diretor regional do IPPP foi enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
“Lobismos suspeitos”
Requião afirma que as atitudes e denúncias de irregularidades na área portuária, que tem assumido, juntamente com sua equipe, estão contrariando interesses de pessoas e grupos. “Estamos nos contrapondo a grandes interesses, a advogados lobistas e a grupos de administrações anteriores. Nós estamos modificando a estrutura administrativa da APPA e teremos um porto de qualidade administrativa e operacional. Os que estão aparecendo hoje como melindrados estavam ontem se enriquecendo às custas do porto”, enfatizou.
Prova disso, diz, é o contrato entre a APPA e o IPPP, feito em 1999, que foi cancelado pela atual administração. Na época, o instituto foi contratado para fazer um “desnecessário” trabalho de resgate de depósitos judiciais nas contas trabalhistas e de depósitos de contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento desta atividade consistia numa quantia equivalente a 20% da taxa de sucesso do que era recuperado. Depois de vários pagamentos feitos, no final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado, através da 2.ª Inspetoria, impugnou o contrato entendendo ser fraudulento e sem licitação. Para piorar a situação do IPPP, segundo o assessor jurídico da APPA, Guilherme Salles Gonçalves, a entidade reterceirizou o trabalho – que poderia ser feito pelo próprio porto -, para uma empresa denominada Organiza, que receberia 5% do total destinado ao instituto. Esclarece que, se a denúncia de irregularidades no contrato, feita pela atual administração do Porto de Paranaguá, for acatada pela Justiça, ele poderá ser tomado como ato de improbidade administrativa e o representante do IPPP, Guilhobel Camargo, como o beneficiado do ato. “Até que o senhor Guilhobel comprove que a entidade que representa – registrada como filantrópica e de utilidade pública – não realizou lucros e que os mais de R$ 300 mil recebidos durante a vigência do contrato foram empregados para execução de suas atividades afins, ele é suspeito de ter enriquecido às custas da APPA”, explicou o advogado, acrescentando que “para nosso espanto descobrimos que, conforme depoimentos colhidos, o IPPP era responsável pelo pagamento de honorários de um cidadão que trabalhava no setor financeiro da APPA, sem ser contratado, ou sem qualquer relação com a autarquia”.