As metas para as contas públicas fixadas no novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para os próximos três anos não amarram o próximo governo, afirmou hoje (8) o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo ele as assessorias econômicas dos principais candidatos à Presidência reconhecem que é necessário obter por vários anos o superávit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento de juros) de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de R$ 53 bilhões – para controlar o crescimento da dívida pública.
?Estamos respeitando a meta já assumida pelo Congresso para 2003 e agora refletida neste acordo?, enfatizou o ministro referindo-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ?A LDO foi aprovada com o amplo apoio dos partidos, inclusive todos da oposição.? Para 2004 e 2005, a meta de superávit primário proposta ao Fundo é de no mínimo 3,75% do PIB para todo o setor público (União, Estados, municípios e estatais).
O ministro acredita que a meta é suficiente para estabilizar a relação entre o endividamento público e o PIB, hoje em 58%. Malan não informou as projeções feitas no acordo com o FMI para a relação dívida-PIB, pois esses detalhes ainda estão sendo definidos. A relação dívida-PIB é um dos principais indicadores da saúde financeira do governo.
Depois de confirmar que o acordo não precisa ser assinado pelos candidatos, Malan cobrou novas manisfestações favoráveis dos presidenciáveis à meta fiscal. Sem citar nomes, leu uma frase da ?Carta ao povo brasileiro?, divulgada pelo candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22 de junho. O texto diz: ?Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.?
