A arrecadação tributária do Estado pode chegar a um superávit de R$ 550 milhões este ano, colocando o Paraná em posição de destaque em relação aos demais Estados e à União. O quadro foi apresentado ontem pela secretária do Planejamento, Eleonora Fruet, na reunião do governador Roberto Requião com seu secretariado.
Apesar do bom desempenho – acrescentou Eleonora -, o governo do Estado está enfrentando limitações orçamentárias e financeiras em função de uma série de desequilíbrios herdados da administração anterior. A secretária lembrou que nem sempre um superávit da receita tributária pode ser considerado como superávit orçamentário, devido às vinculações previstas.
“Cerca de apenas 38% da arrecadação do ICMS, que representa 90% de toda arrecadação tributária, vai para o tesouro estadual”, disse. Outra questão relevante – lembrou -é que as receitas previstas de uma série de outras fontes não se realizaram. Algumas operações de crédito, por exemplo, não se concretizaram porque não atendiam às condições técnicas exigidas para o procedimento.
Rombo
Os créditos previstos de R$ 408 milhões, provenientes da alienação dos títulos precatórios de Osasco (SP), Santa Catarina e Guarulhos, por exemplo, provocaram um rombo de R$ 342 milhões, previstos para o pagamento da conta dos inativos. “Tivemos de converter uma fonte que não era boa para uma fonte exeqüível; no caso, a receita tributária arrecadada”, explicou Eleonora.
A folha de pagamento também provocou grandes dificuldades no orçamento para este ano, relatou ainda a secretária. “Foi previsto um gasto da ordem de R$ 250 milhões/mês e hoje estamos pagando R$ 300 milhões/mês em função de uma série de leis aprovadas no segundo semestre de 2002, em benefício do funcionalismo. A folha foi acrescida em R$ 570 milhões, sem previsão orçamentária.”
A secretária destacou ainda o gasto com o pagamento do serviço da dívida do Estado, que chega este ano a R$ 40 milhões a mais do que o previsto. “Para chegarmos ao fim do ano com um orçamento equilibrado, tivemos de empreender uma série de reduções na área de custeio e investimentos”, concluiu Eleonora. O que o governo vai buscar, a partir do orçamento de 2004, é recuperar esses desequilíbrios.
Estado atende o cidadão
O encontro serviu também para avaliar as ações da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado do Paraná. O relato foi apresentado pelo secretário Luiz Carlos Delazari. “Desde o início do ano, foram feitos 2.300 atendimentos via internet, 4.500 através do telefone 0800-411113, 470 pessoalmente e 280 por carta ou fax”, relatou Delazari.
Além da Corregedoria e Ouvidoria, a Secretaria atua na área de políticas públicas, a partir de um mapa da responsabilidade, que inclui todos os programas de governo existentes, identifica seus objetivos e acompanha sua execução. Entre as ações realizadas, o secretário especial destacou o levantamento e as auditorias nos contratos de manutenção dos veículos oficiais, a análise da compra de medicamentos pelo Cemepar, além da apuração da falta de água no litoral, no verão passado, e a verificação de uso inadequado de veículos oficiais.
Na fiscalização de obras públicas, Delazari citou obras como o do Centro de Triagem da Polícia Civil, orçado em R$ 63,8 mil, com recursos do Funrespol, e que realizou pagamento indevido de R$ 19,5 mil. Também a Delegacia Anti-Tóxicos, com obras contratadas no valor de R$ 28,3 mil, fez pagamento indevido da ordem de R$ 18 mil.