Os auditores da Receita Federal farão paralisação nesta quinta e sexta-feira para chamar a atenção do governo e da população sobre as emendas acordadas com os técnicos para ascensão ao cargo de auditor sem necessidade de concurso público. Em Curitiba e Região Metropolitana, apesar do feriado prolongado, os auditores esperam angariar adesão satisfatória ao movimento, em manifestação que acontecerá no terminal do Aeroporto Afonso Pena na sexta-feira (9). Durante esse dia, atendimentos de plantão fiscal, malha de pessoa física, processos de restituição e fiscalização aduaneira ficarão prejudicados.
?Nós somos contra o trem da alegria?, diz o presidente da delegacia em Curitiba do Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Norberto Sampaio, se referindo à elevação de técnicos para cargo de auditor sem a necessidade do concurso público, exigido desde a Constituição de 1988. ?Todas as tentativas como essa até hoje foram barradas?, avalia o sindicalista, que diz também estar incluído na pauta da paralisação a exigência de auditores da Receita nas CPIs que tramitam no Congresso (dos Bingos, do Mensalão e dos Correios). ?Ao contrário de 1992, quando havia 60 auditores trabalhando na CPI que derrubou o Collor – a chamada CPI do PC – hoje não tem nenhum auditor fiscal atuando lá dentro.?
No alvo das manifestações dos auditores – que tem afetado também servidores da secretaria previdenciária do INSS – está a votação pelo congresso da Medida Provisória 258, ou da Super-Receita, que unifica os fiscos. Desde ontem a MP já trancava a pauta. Além da progressão da carreira dos técnicos, a Receita Federal do Brasil prevê criação de novos cargos: ao auditor da Receita foi acrescentado fiscalizar a contribuição para previdência social e ao auditor da previdência, que fiscaliza as contribuições, terá de fazê-lo para todos os tributos.
Na sexta-feira, os auditores da Receita votarão nova paralisação a partir de segunda-feira, que pode durar por toda a próxima semana.
Previdenciária
Ainda que os servidores da secretaria previdenciária compartilhem da mesma opinião dos auditores da Receita, o sindicato que representa a categoria não deliberou por nenhum tipo de manifestação até o momento. Os servidores do INSS estão observando os passos do governo no cumprimento dos acordos determinados quando do fim da greve da categoria, que durou 75 dias.
Os sindicalistas reclamam que falta assinar a minuta que oficializa a troca de aumento de carga horária pela garantia de ponto dos dias parados. ?Até agora o governo não cumpriu nada, mas nós sim. O trato era que nós iríamos compensar os dias de greve trabalhando três sábados e por duas horas a mais nos dias de semana para acabar com o acúmulo dos processos. Já estamos conseguindo concluir, mas o governo ainda não assinou o termo de compromisso?, explica a assessora jurídica do Sindiprevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná), Jakqueline de Gusmão.