Super-Receita agiliza cobranças

A criação da chamada ?Super-Receita? deverá acelerar a cobrança de dívidas previdenciárias, segundo o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala. Desde 1999 a arrecadação das contribuições previdenciárias sobre condenações judiciais de empresas é efetuada pela Justiça do Trabalho.

Há mais de dois anos o TST e a Previdência vêm tentando assinar um convênio para realizar essa cobrança de forma eletrônica, o que ainda não aconteceu.

Caso seja aprovada no Congresso a medida provisória 258, que prevê união das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, criando a ?Super-Receita?, Vantuil Abdala prevê uma maior eficiência na cobrança das contribuições previdenciárias.

A MP, entretanto, tem sido duramente criticada no Congresso. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), por exemplo, já afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que há resistência ao texto e que seria mais conveniente retirar a MP e enviar um projeto de lei sobre o assunto.

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