Porto Alegre
– As primeiras varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro serão instaladas nas três capitais do Sul neste mês, começando por Porto Alegre, no dia 9. Depois será a vez de Curitiba, dia 12, e Florianópolis, dia 14. As informações são do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, desembargador Nylson Paim de Abreu. A inovação cumpre uma resolução do Conselho da Justiça Federal, tomada no dia 12 de maio, que determinou que todos os TRFs do País tenham instâncias desse tipo num prazo de 60 dias.Segundo Abreu, a iniciativa deverá coibir a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. O desembargador afirmou que a especialização de varas federais vem se revelando importante, com incremento na qualidade e na rapidez dos julgamentos. Na 4.ª Região, que abrange os três estados do Sul, já existem varas especializadas em casos previdenciários, questão agrária, execução fiscal, Sistema Financeiro de Habitação e matéria criminal.
Como não há recursos disponíveis para a criação de novas varas, as seções judiciárias federais em cada estado vão especializar uma das varas criminais já existentes, que acumulam a nova tarefa sem abandonar a competência anterior. Quando os delitos forem praticados em mais de um estado, o julgamento caberá à primeira vara que tiver conhecimento dos fatos.