A Suíça e os Países Baixos foram excluídos da lista dos chamados “paraísos fiscais”. Os dois atos declaratórios da Receita Federal, autorizando a exclusão, foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (DOU). Essa suspensão está prevista na instrução normativa publicada ontem pela Receita. Ela ocorre sempre que o País solicitar ao secretário da Receita a exclusão da lista dos paraísos fiscais.

A lista foi renovada no último dia 4 e, por ela, a tributação nas operações com paraísos fiscais é de 25%. Nos demais países, a alíquota é de 15%. A suspensão é temporária e a vigência vai até a análise final do pedido pela Receita.