STJ julga mais uma ação relacionada a planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na tarde desta quarta-feira, 15, mais um dos casos envolvendo cadernetas de poupança e possíveis prejuízos decorrentes de planos econômicos entre os anos 1980 e 1990. Desta vez, a Corte irá se pronunciar sobre os expurgos inflacionários e se eles valem também para os depósitos judiciais. O relator do processo é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Milhares de processos envolvendo os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II correm na Justiça pedindo pagamentos por diferença de remuneração, juros e mora sobre cadernetas. O Banco Central e as instituições financeiras argumentam que o impacto potencial econômico envolvendo todos os casos é elevado, variando de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões – fatura que deve recair não apenas sobre as instituições financeiras, mas atingir também os cofres públicos, já que os bancos com mais cadernetas, na época dos planos, eram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

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