Os dez ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão suspender os julgamentos das ações rescisórias propostas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em ações referentes à correção das perdas dos planos econômicos nas contas do FGTS. Na prática, os ministros deixam de analisar os processos até que o Banco concorde em não mais recorrer das ações transitadas em julgado. A informação é do vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, ao confirmar que este assunto foi tratado na noite de quarta-feira numa reunião com o vice-presidente da Caixa, Fábio Lenza.
O ministro Vidigal conclamou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que tome iniciativa no sentido de eliminar da legislação brasileira o mecanismo da ação rescisória. Este expediente permite ao perdedor da ação, num prazo de até dois anos da decisão final, recorrer novamente. “Isso é um mal que precisa ser extirpado. Ficou decidido que os ministros da Primeira Seção não colocarão as mãos neste tipo de ação até que a Caixa apresente uma solução final”, afirmou Vidigal.
