A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou sentença da corte londrina sobre a plataforma petrolífera P-36, que afundou em 2001. A corte londrina havia julgado que a Marítima Petróleo e a Petromec teriam sido as responsáveis pela compra, conversão, adaptação e seguro da plataforma. A ação foi movida pela Petrobras e pela Braspetro Oil Services Company (Brasoil), e julgada pela Corte Real de Justiça, em Londres.
Recusando-se a pagar as multas exigidas, as empresas condenadas tentaram reverter a decisão, argumentando que o caso não deveria ir parar na corte internacional. Porém, a Justiça brasileira não acatou a reivindicação, alegando que ambas haviam optado por serem julgadas no exterior. Segundo a Justiça brasileira, as duas empresas só ajuizaram ação no Brasil após terem perdido a causa na corte londrina. A decisão não permite recursos.
