Foi adiado o julgamento previsto para esta terça-feira (14) da medida cautelar apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento ocorreria na segunda turma do STJ e, segundo a assessoria do tribunal, foi suspenso hoje por um pedido de vistas do ministro João Otávio Noronha.
Até que se decida o mérito do pedido da Vale, continua valendo uma liminar concedida em junho pela segunda turma que suspende o prazo para aplicação das imposições do Cade que obrigam a Vale a optar entre vender uma mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra do minério de ferro produzido pela mina "Casa de Pedra".
As restrições do Cade à Vale foram determinadas em agosto de 2005, quando o conselho julgou conjuntamente os efeitos sobre a concorrência das aquisições de quatro mineradoras independentes existentes em Minas Gerais e as operações de descruzamento de participações acionárias entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O Cade aprovou os negócios, mas impôs uma das restrições que a Vale não aceita e, por isso, tenta na justiça comum invalidá-las.
