O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi sorteado na sexta-feira (9) como relator de uma ação do PRD que pede a revisão do preço mínimo do cigarro no Brasil. O partido argumenta que o valor atual, de R$ 7,50 por maço, não acompanhou a inflação e deveria estar em pelo menos R$ 10. As informações são da Gazeta do Povo.
O último decreto do presidente Lula aumentou o preço mínimo de R$ 6,50 para R$ 7,50. O PRD não quer que o STF fixe diretamente o novo valor, mas pede que o tribunal transforme o caso em um processo estrutural. Nesse modelo, o relator acompanha ativamente a implementação de políticas públicas, como ocorre na ação do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares.
Até a conclusão dos trabalhos de reavaliação, o partido solicita que o preço permaneça no patamar atual de R$ 7,50.
Partido defende preço alto como controle do tabagismo
O PRD afirma que o preço ao consumidor é o principal mecanismo de controle da demanda por cigarros. A elevação da barreira econômica inibiria o início precoce do hábito de fumar, segundo a legenda.
O partido argumenta que a ausência de um mecanismo transparente de avaliação periódica transformou a omissão regulatória em desincentivo sanitário, esvaziando a proteção do direito fundamental à saúde.
Indústria alerta para risco de mercado clandestino
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo afirma que a sobrecarga fiscal sobre um produto permitido penalizaria o consumidor e abriria margem para migração ao mercado clandestino, que não possui mecanismos de controle.
A entidade aponta que o mercado ilegal de cigarros corresponde atualmente a 31% do total, segundo dados do Ipec 2025. Ignorar a facilidade de acesso ao produto irregular daria espaço para o crescimento da violência e das organizações criminosas que financiam o mercado ilegal no país, segundo a associação.