O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (6) sua proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027. Do total, R$ 811,5 milhões serão usados para despesas obrigatórias, como salários e encargos sociais, e R$ 319 milhões para investimentos definidos pela gestão do Tribunal. A decisão foi unânime em sessão administrativa virtual. As informações são da Gazeta do Povo.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator da proposta, afirmou que o planejamento foi feito com prudência diante das restrições impostas pela Lei Complementar nº 200/2023, que definiu o novo arcabouço fiscal. Ele alertou que, caso prevaleça a interpretação mais restritiva do Poder Executivo no Congresso, a margem para despesas discricionárias do STF poderá ser reduzida.
Recursos serão aplicados em áreas estratégicas
Dentro das despesas discricionárias, os recursos serão aplicados em áreas como julgamento de processos, segurança institucional, ações de informática e tecnologia, operação da Rádio e TV Justiça, modernização de instalações e capacitação de recursos humanos.
Proposta segue para o Ministério do Planejamento
A proposta incorpora receitas próprias estimadas em R$ 74,9 milhões e repasses de órgãos usuários da Rádio e TV Justiça, totalizando R$ 28 milhões. O documento deve ser enviado via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) até 12 de agosto de 2026 para o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por consolidar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e enviá-lo ao Congresso Nacional.