O anteprojeto de lei para o setor de fertilizantes que está sendo elaborado em conjunto pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia está pronto. A informação foi dada hoje pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. De acordo com ele, faltam apenas detalhes técnicos que serão ajustados até segunda-feira por profissionais das duas Pastas. Além disso, segundo o ministro, estão finalizadas as medidas administrativas e políticas a serem tomadas pelo governo nesse setor.
Receoso de divulgar informações específicas do projeto antes da apresentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 29, Stephanes comentou apenas que estão previstas regras mais exigentes em relação a prazos e atuações das empresas que quiserem atuar no setor. Vale destacar que a regulamentação para os fertilizantes estará sob o mesmo guarda-chuva do Código Mineral apresentado no último dia 9 pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
“O projeto cria obrigações firmes”, disse, citando como exemplo a obrigatoriedade de apresentação de cronograma de investimentos, especificações de prazos de início e término de exploração e perspectiva de quantidade a ser explorada. Essas determinações serão acompanhadas de multas e punições para os que não cumprirem as novas regras. Além disso, segundo Stephanes, as jazidas de minérios usadas para fertilizantes que não estão sendo exploradas em sua operação plena terão que se adequar às novas regras.
Ele não comentou, porém, o ponto nevrálgico desse novo modelo: se será criada uma empresa estatal para atuar no segmento. “Não vou falar mais nada porque pode acabar virando polêmica.”