O split payment, sistema que fará a cobrança automática de impostos no momento da compra, não entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 como estava previsto. O mecanismo faz parte da reforma tributária e deveria começar junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As informações são da Folha de S.Paulo.
O adiamento acontece porque o sistema é complexo e os bancos pediram mais tempo para se preparar. Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, confirmou nesta quarta-feira (12) que não há data definida para o início da operação.
Hoje, quando uma empresa vende um produto ou serviço, ela recebe o valor total e paga os impostos depois. Nesse período, o dinheiro fica na conta da empresa e pode ser usado para pagar fornecedores e funcionários. Com o split payment, a parte do imposto será separada automaticamente na hora da venda e não passará pelo caixa da empresa.
Bancos podem receber bilhões para processar operações
Um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União, da Federação Brasileira de Bancos e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras calculou que cada operação custará R$ 0,39 aos bancos. Esse valor será pago pelo governo.
Considerando apenas transações entre empresas, serão processadas de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações por ano. Isso significa um repasse de até R$ 585 milhões anuais às instituições financeiras. Se o sistema incluir operações com pessoas físicas, o número pode chegar a 70 bilhões de transações por ano, com repasse superior a R$ 27 bilhões anuais.
O Banco Central também trabalha para incluir o split payment em pagamentos por Pix, permitindo a retenção automática dos tributos por meio da integração de informações com a Receita Federal.
Empresas temem perda de capital de giro
O recolhimento imediato dos impostos preocupa empresários porque reduz o dinheiro disponível no caixa. O modelo foi defendido pelo governo Lula como forma de combater a sonegação, mas especialistas alertam que pode pressionar empresas que já têm dificuldade para financiar estoques e outras despesas.
A Fazenda afirma que a retenção via split payment será complementar e, na maioria dos casos, alcançará apenas o saldo restante depois do uso de créditos tributários. Segundo a pasta, não há base técnica para prever piora na liquidez das empresas, já que outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa.