O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vai assinar convênio para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), no final da tarde desta quinta-feira (13), em Porto Alegre. Com isso, o ICMS dos produtos fabricados no Estado de São Paulo passará a ser tributado em solo paulista antes de seguir para o Rio Grande do Sul. Depois de arrecadar o imposto, o governo paulista será responsável pela transferência do tributo.
Para o governo paulista, o convênio é mais um instrumento de combate à evasão fiscal, já que permite o recolhimento do ICMS na origem. O mesmo acordo já foi assinado com outros três Estados este ano: Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A expectativa do governo gaúcho com a medida é reduzir a sonegação de ICMS em vários setores da cadeia produtiva e proporcionar um incremento de receita da ordem de R$ 60 milhões.
Além da assinatura deste convênio, os dois Estados também irão firmar protocolo para implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS para operações com produtos da cadeia produtiva dos seguintes setores: autopeças, rações pet, colchoaria, perfumaria e cosméticos e higiene pessoal. Com essa cooperação, será possível, entre outras coisas, o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão e de sistemas de controle do gasto público.