Tecnicamente, não há fundamento para que o Estado de São Paulo reduza a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (QAV). A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo supervisor da Área de Fiscalização de Combustíveis da Secretaria da Fazenda paulista, Luiz Claudio. Hoje, a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação está em 25% em São Paulo e deverá permanecer neste patamar.
A Secretaria da Fazenda paulista foi procurada pela reportagem para responder se pretendia reduzir o imposto sobre o combustível, como fez nesta quinta-feira a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, que diminuiu sua alíquota de 25% para 12%. De acordo com o supervisor, estudos e simulações neste sentido já foram feitos pela Fazenda de São Paulo, mas eles mostraram que do ponto de vista técnico não há vantagens para o Estado reduzir o ICMS.
“Imagino que outros Estados reduzem seus impostos com o objetivo de dar mais competitividade e maior ocupação de seus aeroportos. Em São Paulo, não é reduzindo imposto que vamos ampliar os números de voos e de passageiros. Temos é que investir em infraestrutura”, disse o supervisor da Fazenda paulista, acrescentando que os aeroportos paulistas já estão sobrecarregados.
Outra hipótese refutada pelos estudos da Secretaria da Fazenda é a de que os aviões passem a voar abastecendo em outros Estados. Isso porque, de acordo com Luiz Claudio, há normas que impedem voos fora dos limites de segurança. Segundo o supervisor, um avião não pode voar com mais ou menos combustível do que o permitido pelas normas de segurança.
A informação dando conta de que o Distrito Federal reduziu a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação foi passada para a imprensa pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. A reportagem do Broadcast procurou a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal por telefone e e-mail para checar a informação, mas até o começo da noite não havia obtido uma resposta. Segundo Sanovicz, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal calcula que a renúncia fiscal por conta da redução do ICMS sobre o querosene de aviação é de R$ 131 milhões por ano.