Para o presidente da regional Curitiba da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), José Pedro Paes Antunes, as novas linhas de financiamento anunciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que entraram em vigor na última segunda-feira, não irão contribuir para a redução do déficit habitacional no País. De acordo com ele, a novidade vai favorecer apenas as classes média e alta, possibilitando aos clientes efetuarem reforma, ampliação e construção de imóvel residencial ou comercial em terreno próprio ou com aquisições, e ainda ajustar os lotes residenciais e comerciais.
As classes mais pobres, sem condições de bancar as taxas de financiamento que já existem, diz Antunes, “vão continuar fora da proposta, pois as prestações não diminuirão”. Desde 1998, o número de financiamentos vem diminuindo. Ano passado, 150 mil imóveis foram financiados. A metade do que era realizado seis anos atrás. José Pedro explica que nenhum dos financiamentos existentes têm atrativos.
Antunes destaca que uma reforma na legislação do setor seria a solução para reduzir o déficit habitacional. “Grande parte da população não tem condições financeiras de arcar com o financiamento. Quem mais precisa ainda não tem chance de conseguir uma casa própria. Alterando a legislação, é possível que uma parcela maior de pessoas tenham esse acesso”, diz o presidente da entidade.
Projeto
Segundo Antunes, um projeto de lei da ABMH está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Esse projeto propõe uma reforma no sistema de habitação do País, conseguindo atender as pessoas de baixa renda. O projeto não tem previsão para votação, mas José Pedro adiantou que as possibilidades de aprovação são grandes por se tratar de interesse nacional. “A situação está complicada em todo lugar. Tem que ocorrer mudanças para se reduzir o déficit habitacional”, completa.