A medida foi adotada para permitir a pequenos produtores rurais do Rio Grande do Sul, embarcar o produto, já negociado com alguns países do Leste Europeu. Como a MP não estabelece fronteiras, a decisão tem validade para todo o País. No Paraná, no ano passado, pelo menos sete lavouras foram interditadas por estarem produzindo soja com semente modificada.
Ontem à tarde, técnicos da Secretaria da Agricultura, Federação da Agricultura, Ocepar (Organização das Cooperativas) estiveram reunidos em Curitiba para discutir – entre outros assuntos – a questão das 891 toneladas de soja transgênica paranaense, que foram apreendidas e estão estocadas sob custódia do governo do Estado. As discussões, a portas fechadas, não chegaram a consenso, e deverão resultar em documento a ser divulgado possivelmente hoje, colocando o posicionamento do Paraná e das entidades sobre o assunto. A Secretaria da Agricultura já havia anunciado que o Estado vai continuar proibindo o plantio e a comercialização de produtos com semente geneticamente modificada.
Queima
Após o prazo dado pela MP, o produto que não tiver sido comercializado será destruído por incineração. Os custos para a destruição da soja que eventualmente sobrar nos armazéns, assim como a limpeza do local para recebimento da safra 2004 correrá por conta do produtor.
A MP manteve ainda a proibição para a produção futura de soja transgênica, bem como a comercialização da safra atual em forma de semente. Diante disso, só será possível a venda do grão ou sob outra forma que “destrua as suas propriedades produtivas??.
Apesar da liberação para a comercialização tanto interna como externa da safra de soja, o governo poderá, segundo a MP, “adotar medidas de estímulo à exportação da parcela da safra de 2003 originalmente destinada à comercialização no mercado interno??.
A soja transgênica e os seus derivados só poderão ser comercializados para o consumo humano ou animal mediante a rotulagem adequada do produto informando sobre a possibilidade de presença de “organismo geneticamente modificado??, mesmo quando a presença desse tipo de organismo for inferior ao limite regulamentado.
Além de serem multados em caso de descumprimento da lei sobre o plantio de nova safra, os produtores também não terão acesso ao crédito por parte das instituições financeiras oficiais, não poderão obter incentivos fiscais nem participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo governo federal.
A produção ou comercialização em desacordo com a MP publicada ontem, além das sanções previstas na lei que proíbe o plantio de transgênicos, resultará na aplicação de multa de pelo menos R$ 16.110.
Solução a problema do passado
O ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) definiu a liberação da safra de soja transgênica como uma solução para um problema ??que aconteceu no passado??. De acordo com declaração divulgada pela sua assessoria de imprensa, Rodrigues considerou que, com a MP, o governo está ??reconhecendo a realidade de que há uma produção importante de soja transgênica que tem que ser escoada?? e ao mesmo tempo reafirmando a proibição existente para o plantio.
??Para o futuro isso está proibido. Serão adotadas medidas para impedir o que aconteceu no passado??, afirmou referindo-se à falta de fiscalização que resultou na atual safra de soja transgênica. Segundo Rodrigues, o governo não irá permitir novo plantio de transgênicos enquanto houver decisão judicial proibindo a produção.
Ele destacou que a garantia de comercialização da safra transgênica atual terá ênfase nas exportações, mas abrindo também a possibilidade de venda no mercado interno com a identificação de que se trata de produto geneticamente modificado.
O ministro prometeu ainda identificar rapidamente empresas, instituições e entidades que possam ser responsáveis pela certificação do produto a fim de agilizar a rotulagem estabelecida como uma obrigação pela medida provisória, e considerada uma das possíveis dificuldades estabelecidas para a sua comercialização.