A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou anteontem sete sócios ou administradores da Arapuã a penas de impedimento do exercício de qualquer cargo de administração em companhia de capital aberto ou em entidade de valores mobiliários. A KPMG, empresa de auditoria que trabalhou para a Arapuã, foi multada em R$ 500 mil.
As punições variam de um a dois anos de impedimento, conforme o executivo condenado. O dono da rede de eletrodomésticos, Jorge Wilson Simeira Jacob, foi condenado a dois anos de inabilitação. Seus filhos Renato e Rubens foram inabilitados por um ano. Segundo a CVM, os sete sócios e administradores foram condenados pela não-prestação de informações para o mercado e pela não-elaboração de demonstrações financeiras.
O sócio da KPMG Fernando Octávio Sepúlveda Munita foi também multado, no valor de R$ 250 mil.
Maria Isabel Bocater, advogada dos administradores da Arapuã, disse que houve inadequação na proporcionalidade das penas. “Sócios e administradores da Arapuã eram acusados de abuso de poder de controle da empresa e foram absolvidos pela CVM. O que deixa a gente bastante inconformada com as penas aplicadas”, disse Bocater.
Vai recorrer
A advogada disse que vai recorrer da decisão ao conselho de recursos do STF (Sistema Financeiro Nacional), que tem representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda, das Bolsas de Valores e da iniciativa privada.
A Arapuã, que está em concordata e possui 88 lojas no país, devia em 1998 cerca de R$ 700 milhões para credores como Philips e Evadin. Em 1999, a Evadin pediu a falência da empresa, O pedido foi negado no dia 11 de junho de 2003 pela 8.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Evadin pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).