O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, disse ontem que a promessa do presidente Lula de duplicar o poder aquisitivo do salário mínimo só será possível com o crescimento do PIB e a redução da dívida interna. Berzoini participou de um debate transmitido ao vivo pela TV Câmara, e na ocasião voltou a defender o reajuste de R$ 20 do salário mínimo. Ele afirmou que o valor de R$ 260, atingido no segundo ano do governo Lula, é o melhor dos últimos tempos, se comparado aos oito anos do governo Fernando Henrique.
Berzoini lembrou que a inflação dos últimos 12 meses foi baixa e a tendência é que se mantenha assim. “De nada adianta ter um aumento de 100% no salário mínimo, e a inflação voltar a disparar”, disse.
“Estamos buscando uma recuperação, ainda modesta, mas não adianta dar um aumento alto e depois gerar inflação”.
Congresso
Mesmo com a forte reação de congressistas da oposição e aliados ao governo para aumentar o salário mínimo acima dos R$ 260 anunciados ontem pelo Executivo, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, avaliou que o Congresso irá manter o valor.
Berzoini, destacado para fazer o anúncio de anteontem, reafirmou que o reajuste de 1,73% acima da inflação foi o “possível” para um governo que deseja manter o controle inflacionário e o rigor nas contas públicas.
“O Congresso é soberano, mas para mudar tem que definir a fonte de recursos. Acreditamos que a maioria vai aprovar o salário mínimo porque temos a confiança de que o governo fez o máximo possível.”
A idéia de o Congresso modificar o mínimo apresentado pelo governo surgiu de um integrante da base aliada, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Ele defendeu que a Câmara e o Senado criem uma comissão especial para analisar o Orçamento e encontrar fontes de receitas que permitam um reajuste próximo de R$ 300.
Pagamento do FGTS para aposentados
O governo pretende pagar de uma só vez as perdas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com os planos Verão e Col-lor 1 para os aposentados com mais de 60 anos e que têm mais de R$ 1.000 para receber – as correção até R$ 1.000 já foram pagas em parcela única em 2002.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em debate na Câmara.
Segundo ele, os demais trabalhadores que têm direito à correção do FGTS continuarão recebendo o dinheiro parcelado, conforme o cronograma divulgado anteriormente pela Caixa Econômica Federal.
Ao final do debate, o ministro se recusou a falar do assunto, mas disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá fazer o anúncio oficial nos próximos dias.
Parcelas
Quem tem a receber mais de R$ 8.000, por exemplo, só teve liberada até hoje a primeira das sete parcelas que serão pagas a cada seis meses até 2007.
Têm direito aos expurgos os trabalhadores que tinham conta no FGTS com saldo em 1.º de dezembro de 1988 e/ou 1.º de abril de 1990, ativas (recebiam depósitos) ou inativas (quando o funcionário sai da empresa, mas não saca o Fundo de Garantia).
Crescem as críticas ao novo mínimo
Brasília (AG) – Ridículo e lamentável foram alguns dos adjetivos ouvidos ontem no Congresso para classificar o aumento do salário mínimo. As críticas partiram da base e da oposição.
“O presidente pensou, reuniu e discutiu tanto para anunciar uma mínimo desses? Para serem honestos, Lula e o PT deveriam vir a público fazer uma autocrítica para que possam manter uma certa dose de credibilidade”, provocou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para o senador José Jorge (PFL-PE), o mínimo é ridículo. Ele afirmou que o País foi vítima de um estelionato eleitoral, já que Lula, na campanha, prometera dobrar seu valor em quatro anos. O deputado Chico Alencar (PT-RJ) engrossou o coro.
“O salário-mínimo é do tamanho do governo: pequeno e insuficiente”, disse o petista.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), foi ainda menos condescendente:
“É lamentável que o governo continue com a mesma velha política de atrelar o mínimo a limites orçamentários e previdenciários. Imaginávamos que o governo teria uma política de distribuição de renda.”
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), disse que todos tinham esperança de um salário maior:
“Foi muito ruim. Menos de 2% acima da inflação é pouco.”
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), evitou criticar abertamente a decisão do governo, mas admitiu que “qualquer cifra é pouco em nosso País”.
“Ninguém está satisfeito”, lamentou o senador Cristóvam Buarque (PT-DF).
Líder vê insatisfação como “natural”
Brasília (AG) – O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), vê com naturalidade a insatisfação da oposição e da própria base aliada com o reajuste de 8,3% no salário-mínimo e afirmou que com o tempo o mal-estar passará e todos entenderão que é preciso ter responsabilidade com o País. Professor Luizinho disse que o reajuste ficou acima da inflação e que não dá para pôr em risco o equilíbrio fiscal e as contas da Previdência Social.
“A chiadeira faz parte do jogo da oposição e do descontentamento, mas a realidade é cristalina. Estamos dando um reajuste acima da inflação. É uma recuperação, mesmo que pequena. Não há como não manter o equilíbrio e as contas da Previdência”, afirmou.
Em resposta ao líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), que provocou a base ao dizer que se o governo “não ficasse criando novos cargos” poderia dar um aumento maior para o salário mínimo, Professor Luizinho disse que Aleluia “sabe que não tem autoridade para discutir o salário mínimo conosco” porque participou do governo Fernando Henrique Cardoso, que teria reduzido o poder aquisitivo do salário.
“Se fôssemos fazer a mesma coisa que eles fizeram teríamos que reduzir o valor do salário mínimo. É um ganho pequeno, mas é um ganho. Nós pegamos o salário a US$ 70 e estamos com quase US$ 90. Estamos chegando lá. O governo fez o que era possível para manter a estabilidade e o salário-mínimo está do tamanho que as contas públicas comportam”, reagiu.
Luizinho não acredita que o mal-estar na base aliada por causa do baixo reajuste traga problemas futuros para o governo e disse que o sentimento passa e que vai prevalecer a responsabilidade.
“É o sentimento deste momento. Daqui a pouco estará superado e vai prevalecer a responsabilidade com o País”, afirmou.
Indagado se o governo iria recorrer ao “rolo compressor” para aprovar o reajuste, Luizinho disse que o governo vai usar o bom senso dos parlamentares.
“O governo vai usar o bom senso dos parlamentares da base e da oposição. Foi o reajuste possível e o governo tem número para aprovar”, garantiu.