O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, advertiu nesta terça-feira, 27, que a situação fiscal do Brasil continua “gravíssima”. O alerta foi feito durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Segundo ele, há um cenário de fragilidade fiscal no País que tem levado a déficits elevados continuados. “A mensagem é que a situação continua gravíssima”, disse o ministro.
Pelas previsões do Ministério do Planejamento, a convergência das contas públicas para um quadro de superávit fiscal só ocorrerá em 2020. Nesse ano, Oliveira previu um superávit de apenas 0,1% do PIB. “Mesmo assim, teremos um déficit nominal de 3,9% do PIB”, ressaltou o ministro. Ele afirmou ainda que a LDO e a Lei Orçamentária de 2018 devem se “enquadrar” no esforço fiscal.
Para 2017, ele previu um déficit primário de 2,1% do PIB e nominal de 6,7% do PIB. Até 2020, ressaltou o ministro, serão seis anos de déficits elevados e continuados nas contas públicas.
Dyogo Oliveira destacou, porém, que não é possível fazer o ajuste fiscal de uma única vez num quadro de queda das receitas e aumento das despesas. Ele defendeu as reformas na área tributária. “Temos motivo para avançarmos na reforma da área tributária”, afirmou. Ele estimou ainda um gasto de R$ 730 bilhões nas despesas da Previdência.
Previdência
Dyogo Oliveira ressaltou que a Previdência Social tem apresentado déficits crescentes e que a velocidade do aumento do rombo preocupa. Em quatro anos, o resultado negativo foi praticamente multiplicado por quatro. “Em meio à fragilização da situação fiscal do País, aumentou nossa despesa com juros”, ressaltou.
Os gastos com a Previdência Social devem ocupar 57% das despesas primárias este ano, uma composição que é “incompatível com as verdadeiras necessidades dos brasileiros” porque consome recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas, salientou o ministro. O maior problema, de acordo com Dyogo Oliveira, é que as receitas da área não acompanham o mesmo ritmo de avanço nas despesas. “O crescimento das receitas da Previdência devido ao crescimento da massa salarial e à retomada do PIB não será suficiente”, destacou.
Segundo o ministro, a fragilização da situação fiscal do País contribuiu para que a fatura dos juros da dívida pública chegasse a R$ 483 bilhões (descontados os efeitos do swap cambial) em 2016, quase o dobro de 2013. Para este ano, a previsão é de que o valor caia a R$ 468 bilhões. “Já sentimos o efeito da retomada da credibilidade da política fiscal”, ressaltou. Segundo o ministro, ainda há o carregamento de alguns títulos públicos emitidos com taxas maiores, mas a despesa com juros da dívida “vai cair ao longo dos próximos anos”.
PIB 2018
Dyogo Oliveira reafirmou a estimativa do governo de que o País vai crescer 2,5% no ano que vem. A projeção é mais otimista do que a do mercado, que prevê em média avanço de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, de acordo com o Boletim Focus desta semana.
O ministro também reafirmou as metas de resultado primário para o ano que vem, que são de déficit de R$ 131,3 bilhões para o setor público consolidado, sendo que o rombo de R$ 129 bilhões vem apenas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo Oliveira, um superávit deve vir apenas em 2020.
As declarações foram feitas em audiência pública na CMO sobre a LDO de 2018. O ministro ressaltou que a proposta é a primeira a ser produzida após o teto de gastos, o que implicou algumas adaptações. Cada órgão ou poder terá seu limite de despesas individualizado e atualizado pelo IPCA (índice oficial de inflação) acumulado em 12 meses até junho de 2017. Isso também vale para as emendas dos parlamentares, que passam a corresponder ao limite de execução obrigatória em 2017 corrigido pela inflação do mesmo período.
No caso dos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU), o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto por até três anos. Caso o excesso de despesas primárias seja verificado de fato, esses órgãos devem adotar medidas com vistas ao retorno aos limites individualizados até 2020.
O ministro explicou ainda que o fundo partidário tem uma regra própria para a previsão dos gastos no Orçamento, mas não deu detalhes. No caso da admissão de pessoal, ele ressaltou que ficarão restritas para a reposição de pessoal em 2018. “Só poderá entrar um servidor novo se sair outro”, disse.
