Em meio às discussões sobre as retaliações que serão impostas pelo Brasil aos Estados Unidos, as indústrias de produtos para defesa agrícola formalizaram hoje a oposição a um conjunto de cinco medidas previstas pelo governo brasileiro e que podem, segundo a iniciativa privada, reduzir os investimos em pesquisas, tecnologia e a competitividade do setor. A retaliação é resultado do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), divulgado no dia 8 de março a favor do Brasil. A lista em está em fase de consulta pública.
Em nota, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) informa que estão no alvo da indústria de defensivos agrícolas as medidas de números 2, 7, 12, 14 e 17 da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com o Sindag, em conjunto, a aplicação das medidas reduzirá prazos de proteção de patentes, autorizará licenciamento compulsório de patentes, eliminará direitos dos titulares de patentes, elevará tributos sobre determinados tipos de produtos e trará novos custos à cadeia produtiva.
Representante oficial de 96% das empresas que atuam no mercado brasileiro de agroquímicos, o Sindag ainda argumentará à Camex que as medidas em questão inibirão a realização de investimentos em pesquisas, tecnologias e, sobretudo, reduzirão a competitividade do setor. Em cinco documentos diferentes, o Sindicato alegará desde a inconstitucionalidade das medidas do governo até a violação de direitos e garantias fundamentais. No caso das medidas de números 2,7 e 12, o Sindag dirá que sua vigência será equivalente a “sequestro de propriedade privada”.
“A subtração do prazo de proteção patentária e demais dispositivos que movem a Camex na adoção dessas três medidas são nitidamente inconstitucionais. É impossível, para nós, calcular os prejuízos que elas trarão ao setor, sem falar que o agricultor brasileiro será penalizado com a estagnação técnica do mercado de defensivos e com os aumentos dos preços desses produtos. Será o agricultor o maior prejudicado”, resume Silvia de Toledo Fagnani Ligabó, executiva de Comércio Exterior do Sindicato da Indústria.
Para Silvia, a medida de número 14, que eleva a tarifa do INPI para a indústria de agroquímicos, “viola o princípio constitucional da isonomia”. Já a de número 17, que afetará especificamente as empresas cuja matriz esteja sediada nos EUA, com a elevação de tributos e de custos de produção, é equiparada pela executiva a um “movimento de sequestro de bens e ativos financeiros”.
“O conjunto de medidas acarretará ainda na geração de um clima de insegurança jurídica altamente prejudicial ao Brasil, neste momento em que o País surge como destaque entre as economias emergentes. Se as medidas de retaliação aos EUA não forem bem estudadas e aplicadas com racionalidade, haverá diversos setores da economia impactados negativamente, como acontecerá, inevitavelmente, com a agricultura”, conclui Silvia Ligabó.