| Foto: Arquivo |
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| O Ministério Público vai apurar as denúncias de que adolescentes estão sendo barrados na entrada do Shopping Palladium. continua após a publicidade |
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba abriu na quarta-feira (4) um procedimento para apurar as denúncias de que adolescentes vestidos na linha do movimento hip-hop estão sendo barrados no Shopping Center Palladium, no bairro Portão, em Curitiba.
O procedimento foi instaurado pelo promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Ele explicou que este procedimento irá ajustar as condições do estabelecimento para permitir a entrada destes jovens, que estariam sendo vítimas de preconceito, ou então vai entrar com uma ação civil pública contra o centro comercial. A ação estaria fundamentada na ofensa aos princípios constituintes. Segundo a Constituição Federal, todos têm igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; direito à liberdade; à livre expressão da atividade intelectual e artística e direito para reunir-se em lugares públicos, desde que sem armas e sem brigas. Deliberador disse que o shopping não pode impedir a entrada destas pessoas apenas por prevenção, achando que elas possam fazer confusão.
No caso dos adolescentes estarem ingerindo bebida alcóolica – o que é proibido para menores de 18 anos – a atitude recomendada pelo promotor é chamar o Conselho Tutelar . A embriaguez em público causa transtorno e é um ato infracional cometido pelo adolescente. Diante desta situação, sim, o estabelecimento pode proibir a entrada dos menores.
Deliberador ainda completou que está investigando a denúncia de que outros três shoppings da cidade (Curitiba, Crystal e Estação) estão tomando atitudes semelhantes.
A ação civil pública que está correndo na 3ª Vara Cívil de Curitiba, questiona a abertura do shopping e aponta que os dois laudos emitidos pelo Corpo de Bombeiros estavam contraditórios. Ainda em relação a ação que coloca em dúvida as condições de segurança do ambiente, o promotor disse que ela está em andamento e que uma nova avaliação dos bombeiros deve sair até o dia 12 de julho.
Até o final da manhã desta sexta-feira (6), segundo a assessoria de imprensa do Shopping Palladium, o centro comercial ainda não tinha sido notificado e só irá emitir uma nota oficial depois da notificação oficial.