Brasília – Até o final do ano, o setor ferroviário do País terá seu marco regulatório concluído. A informação foi fornecida ontem pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende. As ferrovias brasileiras somam 29.798 km de extensão, dos quais 28.671 km operam em sistema de concessão. O diretor informou também que, até 2005, estão previstos investimentos no total de R$ 2,525 bilhões, para o setor ferroviário, em financiamento e aporte de capital.
Entre as regulamentações, o diretor destacou a relativa ao usuário cativo. Para esse caso, uma resolução da ANTT deverá ser divulgada na próxima semana. Resende explicou que a nova medida vai beneficiar as empresas que dependem exclusivamente das ferrovias para transportar sua produção, que passarão a contar com garantias contratuais, como a preferência. Na avaliação de Resende, as concessionárias também vão ganhar, porque terão assegurados novos investimentos e assim terão estabilidade financeira. Segundo ele, os usuários cativos respondem por 60% do transporte ferroviário.
O diretor citou ainda outras vantagens da regulamentação do usuário cativo, como a possibilidade de maior competição no setor e a redução do tráfego de caminhões nas rodovias. Ele citou, como exemplo, que em um trecho de 40 km, onde o sistema foi implantado, foram retirados de circulação 200 caminhões.
Plano
Resende está otimista com relação ao Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias, lançado pelo governo em maio. Porém, questionado sobre quanto o setor vai crescer, ele diz que tudo depende do desenvolvimento econômico do País, lembrando que o segmento está estritamente vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele enfatizou que, pela primeira vez, desde o início da concessão das ferrovias, em 1996, foi registrado o ingresso de um novo sócio em uma concessionária. A ANTT autorizou o aumento de capital da América Latina Logística (ALL), que representou US$ 20 milhões. A operação, segundo ele, foi resultado de uma joint-venture entre os bancos Pactual e o inglês Electra.