Servidores públicos da Receita Federal e Receita Previdenciária promoveram ontem, em Curitiba, novo ato público contra a criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super-Receita. A mobilização tinha a intenção de chamar a atenção da população sobre os riscos que a Medida Provisória 258/05 apresenta para os servidores e sociedade. A expectativa que é a medida seja aprovada ainda nessa semana.
A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária do Estado do Paraná (Asalafpr), Claudete Henrique, ressalta que a grande preocupação com a criação da nova estrutura é a unificação dos fiscos, ?pois os recursos que deveriam ser direcionados exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários, irão para uma conta única, diluindo sua utilização principal?. Ela destaca que existe um receio muito grande que as contribuições sejam desviadas para outros fins.
Outro problema da medida, acrescenta a conselheira da associação, Simone Melo, é que os servidores de nível superior, médio e auxiliar, bem como todos os concursados, ficarão em situação precária nesse novo órgão. Simone disse que já está existindo uma confusão em relação aos cargos. ?Nós somos servidores administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária, mas estamos sendo emprestados para a Receita Federal, ou seja, lotados no INSS, mas recebendo pelo INSS a serviço da Receita Federal?, comentou.
Trem da alegria
Uma grave situação que poderá acontecer com a criação da Super-Receita, avalia o diretor de comunicação da Delegacia de Curitiba da Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), Mário Mendes de Barros, é o que ele chamou de ?trem da alegria?. O sindicalista explica que se uma emenda à MP for aprovada, ocorrerá a fusão dos cargos de técnico com os de auditores, ?mas os auditores ingressaram na profissão através de um concorrido concurso público, para atuar em uma função importante de fiscalização e combate à sonegação. Se ocorrer essa fusão, o trabalho ficará fragilizado?, finalizou. (Rosângela Oliveira)