O governo vai baixar os juros cobrados pelos bancos que oferecem crédito, com desconto em folha, aos servidores públicos estaduais. Resolução da Secretaria da Administração e da Previdência determina que as instituições financeiras só poderão conceder novos empréstimos a taxas de, no máximo, 2,5% ao mês. A resolução entra em vigor no sábado. É a segunda vez que a atual gestão obriga os bancos, autorizados a fornecerem crédito com consignação em folha, a reduzirem os juros. Em outubro de 2003, uma outra resolução (número 2.458) limitou as taxas em 3,2% por mês. À época, os bancos cobravam até 5% mensais.
?Os juros, no mercado, estão caindo, principalmente depois dos programas de crédito com desconto em folha, implementados pelo governo federal. Nesses empréstimos aos servidores, os bancos não têm risco nenhum, então não há razão para juros altos?, explica a secretária da Administração, Maria Marta Renner Weber Lunardon.
Restrição
De acordo com a nova resolução, o limite de 2,5% por mês se refere aos juros finais. Dessa forma, os bancos ficam proibidos de cobrar qualquer outra taxa que faça com que, na prática, a correção a ser paga pelo servidor ultrapasse os 2,5% mensais. Trocando em miúdos: não podem ser cobradas taxas de abertura de crédito, de administração ou qualquer outra se, no final das contas, o índice superar 2,5%. Agregar ao empréstimo produtos como seguro de vida continua vetado.
As instituições financeiras que não cumprirem as determinações terão cancelado o cadastro com o governo que permite ao banco conceder crédito ao funcionalismo com desconto da prestação no contracheque do servidor.
