O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que obriga o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a ressarcir integralmente os recursos de fundos de previdência de estados e municípios aplicados em papéis de alto risco do Banco Master, liquidado em 2025. A proposta busca proteger aposentados e pensionistas de prejuízos causados por investimentos da instituição financeira. As informações são da Gazeta do Povo.
O texto amplia a cobertura do FGC exclusivamente para esses fundos previdenciários com recursos no Banco Master. Hoje, o fundo funciona como um seguro bancário, mas a garantia é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. O FGC é custeado pelos próprios bancos.
Dados do Ministério da Previdência mostram que 18 fundos de pensão de servidores públicos investiram em papéis emitidos pelo Banco Master. O maior volume está no Rioprevidência, do Rio de Janeiro, com cerca de R$ 3 bilhões aplicados em papéis de risco. O Amprev, do Amapá, vem em seguida, com aproximadamente R$ 400 milhões.
A Polícia Federal apurou que o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) teria influenciado a direção do Rioprevidência a realizar os investimentos no Banco Master mesmo com recomendações contrárias. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras atribuídas ao banqueiro preso Daniel Vorcaro.
Renan Calheiros afirmou que a garantia do FGC não impede a responsabilização de gestores públicos que tenham agido com má-fé. Segundo ele, a medida preserva os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, mantendo abertas as investigações sobre irregularidades.
O senador também defendeu maior rigor na fiscalização do Banco Central e da Previc sobre instituições financeiras e entidades de previdência complementar. Até o momento, o FGC já desembolsou cerca de R$ 40,6 bilhões em ressarcimentos aos credores do Conglomerado Master, contemplando mais de 690 mil investidores.
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora do Senado e aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação nas comissões temáticas.