O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, afirmou que a proposta deve ser aprovada por ampla maioria no Senado, com mais de 65 votos favoráveis. A expectativa é que o relatório seja apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim desta semana. As informações são do UOL.
Aziz declarou que não recebeu nenhuma manifestação direta de parlamentares contrários à mudança, embora espere pedidos de vista para análise da proposta. O relator defende que o Senado evite alterações de mérito para impedir que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Eventuais ajustes poderiam ser feitos posteriormente por meio de leis complementares.
Entidades empresariais e setores produtivos criticam a proposta e defendem uma transição gradual. O principal argumento é que a redução da jornada deveria ser negociada por acordos e convenções coletivas, e não imposta pela Constituição.
A FecomercioSP estima aumento de 22% a 27% no custo da hora trabalhada. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Centro de Liderança Pública apontam possível redução do PIB e perda de mais de 600 mil empregos formais.
Os setores mais preocupados são comércio, supermercados, bares, restaurantes e hotelaria, que dependem de funcionamento contínuo ou atendimento aos fins de semana. Agropecuária, indústria e construção civil também relatam dificuldades para adaptar atividades sazonais a uma regra geral.
Críticos temem ainda aumento da informalidade caso os custos da contratação formal subam, além de eventual perda de renda ou aumento de preços que poderia levar trabalhadores a buscar atividades extras.