O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A mudança reduzirá gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Senadores da base governista e opositores afirmam que já há votos suficientes para aprovar a alteração constitucional. As informações são da Gazeta do Povo.
A medida divide empregados, que tendem a ser favoráveis, e empresários, em grande parte contrários. Estudos apontam que os impactos econômicos podem alcançar toda a sociedade, incluindo os próprios trabalhadores.
Aumento de custos deve elevar preços ao consumidor
A redução da jornada com manutenção da remuneração implica em uma alta de até 10% no valor da hora para o empregador. Para manter a mesma cobertura de produção ou atendimento, seria necessário ampliar o quadro de funcionários em até 20%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o repasse para os preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirma que nos restaurantes o aumento de custos ficaria na ordem de 20%. Para cobrir a conta, o cardápio teria de subir de 7% a 8%.
Setores como bares e restaurantes, supermercados, turismo e eventos já criticam publicamente a medida. A mudança deve atingir em maior ou menor grau indústria, agronegócio, comércio e serviços.
Risco de desemprego e crescimento da informalidade
O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a redução da jornada para 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais.
A CNC e entidades do comércio apontam a possibilidade de aumento da informalidade como um dos efeitos da mudança. O advogado especialista da CNC, Roberto Lopes, defende que acordos e convenções coletivas seriam mais adequados para equilibrar as necessidades específicas de cada setor econômico.
Um estudo publicado no periódico Human Relations analisou trabalhadores que tiveram a jornada reduzida e identificou uma intensificação do trabalho. A Comissão Europeia cita o trabalho em relatório de 2023 e afirma que reduções na jornada laboral podem trazer riscos para o bem-estar dos trabalhadores.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV/Ibre, alerta que o aumento do custo da hora pode estimular a rotatividade. Empresas poderiam substituir gradualmente trabalhadores que hoje recebem salários acima do piso por novos empregados com remuneração menor, pressionando a média salarial para baixo.