O governo federal reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Senado. Com o pedido de calendário especial aprovado, a votação em primeiro e segundo turno pode ocorrer já nesta quarta-feira (14). As informações são da Gazeta do Povo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou o requerimento que permite votar a PEC nos dois turnos sem cumprir o intervalo previsto no rito normal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido será apreciado durante a sessão desta quarta. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada.
A estratégia do governo é promulgar a mudança até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições. Teresa Leitão afirmou que a proposta tem boa aceitação entre os parlamentares, inclusive na oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que votará a favor da medida.
PEC reduz jornada de 44 para 40 horas semanais
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro. O texto prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança busca extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, sem permitir redução salarial.
Transição será feita em duas etapas
O texto estabelece uma transição para a redução da carga horária. A primeira etapa começa com a jornada semanal de 42 horas, dois meses após a mudança entrar em vigor. A segunda fase, com jornada de 40 horas, seria aplicada um ano depois. Além da PEC da escala 6×1, o governo pretende articular a votação da PEC da Segurança Pública na CCJ no mesmo dia, com análise no plenário na próxima semana.