Brasília – O Senado aprovou anteontem à noite a Medida Provisória 164, que trata da incidência do PIS e da Cofins sobre importações. O texto aprovado estabelece regras não apenas para a incidência das duas contribuições sobre as importações, mas também redefine regras sobre a não-cumulatividade nos setores de serviço, como saúde, educação e turismo.
Ao eqüalizar os produtos importados com os nacionais, o texto, que foi negociado com os setores do governo no Executivo e da oposição, reduziu a tributação de PIS e Cofins sobre produtos agrícolas, farmacêuticos e químicos. O texto foi à votação ontem, na Câmara. Os deputados não deverão fazer nenhuma alteração para viabilizar a sanção do texto ainda esta semana. Só assim será possível fazer vigorar as novas regras já a partir do mês de maio.
A partir do mês passado, a contribuição da Cofins passou a ser cobrada por um sistema de créditos e débitos em cada etapa de produção, e não mais de forma cumulativa. Com isso, o contribuinte passou a ter direito ao crédito do valor arrecadado com a Cofins em etapas anteriores da cadeia produtiva. Essa era uma antiga reivindicação da indústria, sobretudo de setores com cadeia produtiva mais longa, onde a cumulatividade acabava resultando em carga tributária elevada. Para não perder arrecadação, contudo, o governo aumentou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. Em muitos setores, as mudanças resultaram em aumento da tributação.
No acordo fechado anteontem, o governo decidiu reduzir a taxação da Cofins sobre diversos produtos nacionais usados na produção agrícola e de medicamentos, assim como adotar uma alíquota menor sobre setores como educação, saúde e turismo. Fertilizantes, defensivos, sementes e material genético terão suas alíquotas de PIS e Cofins reduzidas a zero para serem equiparados aos produtos importados, que não serão taxados por estas contribuições ao entrarem no País.
Esses insumos agrícolas fazem parte de uma lista integrada também por produtos como o papel de imprensa nacional, químicos e fármacos, além de peças para embarcações, a nafta (usada na produção da gasolina) e o gás natural. Também serão isentadas as remessas de dinheiro destinadas à promoção de atividades turísticas, como eventos internacionais.
“A isenção para os produtos agrícolas é a mais importante de todas as mudanças acertadas na medida provisória”, afirmou o senador oposicionista Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que participou das negociações fechadas na liderança do governo no Senado. O senador baiano comemorou também a decisão do governo de avançar na desoneração dos investimentos das empresas em equipamentos, os chamados bens de capital.
“É um progresso importante a redução do prazo para o pagamento dos créditos de PIS e Cofins de dez para quatro anos, tanto para o produto nacional quanto para o importado”, afirmou Tourinho. Segundo ele, outra importante medida que beneficiará a economia é a manutenção da cobrança com alíquota reduzida da Cofins de 3% para a construção civil nos próximos dois anos, assim como o setor de turismo, inclusive transporte e aviação.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a decisão deverá estimular a compra de bens de capital pelas empresas, além de estimular o avanço da indústria do setor. Segundo Mercadante, todas as mudanças na medida provisória da Cofins foram acertadas para beneficiar a indústria nacional, aumentando a sua competitividade. Ele explica que setores como saúde, educação e turismo foram mantidos na forma cumulativa de cobrança da Cofins, pagando a alíquota básica de 3%, em vez de 7,6%.
O texto inclui ainda um dispositivo para impedir a sonegação de tributos por parte das empresas com dívidas em dólar no exterior. Mercadante informou que a Receita Federal passará a ter o poder de estabelecer e calibrar alíquotas para impedir que a entrada de recursos por intermediação dos bancos estrangeiros deixe de ser adequadamente taxada. “A idéia é taxar a triangulação feita pelas empresas, que têm usado o recurso para reduzir a tributação dessas contribuições”, disse o líder.
Presidente aplaude aprovação da MP
Brasília
(AG) – Em discurso no lançamento do Plano Nacional do Turismo, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da medida provisória da Cofins pelo Senado e agradeceu a sensibilidade dos senadores por perceberem a importância do tema.Ao falar das isenções previstas na MP, Lula disse que “não se deve ficar chorando aquilo que não temos, e sim usar de forma mais competente aquilo que temos”. Ao falar que o Brasil deve cuidar melhor de sua imagem interna e externa, Lula disse que “a economia deixou o povo pobre”, mas que a natureza foi generosa com o Brasil.
“A economia deixou o povo pobre, mas a natureza já estava aí. Não tinha inflação. Quando Deus fez o mundo não mediu investimentos para fazer coisas boas no Brasil. Temos que ter cuidado especial com a imagem do País. O turismo tem que ser tratado assim como uma mulher que se troca para sair, porque ela faz isso para alguém notar”, afirmou.
Ao afirmar que é importante construir uma imagem melhor do País no exterior, o presidente sugeriu que isso deveria envolver até mesmo os meios de comunicação que veiculam a imagem do País no exterior. Segundo ele, é preciso tratar da imagem do Brasil no exterior “como a gente trata a nossa imagem”.
“Se passarmos uma imagem negativa, de violência, o cidadão pode estar arrumando a mala e vê 10% da violência que está sendo transmitida e ele então vai evitar o Brasil”, afirmou.
Lula disse ainda que o Brasil tem uma imagem estereotipada no exterior e citou os filmes em que as pessoas “roubam bancos e dizem que vão para o Brasil”.
“Temos um dever quase que cívico de mudar nossa imagem interna e externa e os estados deveriam seguir o exemplo da Bahia e também fazerem propagandas sobre os atrativos na área de turismo”, afirmou o presidente.