O Senado Federal aprovou na terça-feira (17) crédito de até R$ 13,5 bilhões destinado a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio. A medida provisória 1.379/2026, parte da terceira fase do Plano Brasil Soberano, aguarda agora sanção presidencial. As informações são da Gazeta do Povo.

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Os recursos serão direcionados para capital de giro, compra de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados. O governo norte-americano de Donald Trump aplicou duas tarifas contra o Brasil em julho deste ano: uma de 25% relacionada à investigação sobre comércio digital e o Pix, e outra de 12,5% decorrente de investigação sobre trabalho forçado.

A relatora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou o texto na forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2026), aprovado antes do prazo limite desta quarta-feira (18). A senadora enfatizou que a iniciativa trata de financiamentos reembolsáveis, não de subsídios, com riscos assumidos pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas, sem gerar despesa primária para a União.

Leany Lemos retirou da MP a vinculação exclusiva de recursos adicionais às devoluções anteriormente feitas à União. A mudança busca garantir maior flexibilidade e efetividade ao programa, mantendo o limite de R$ 13,5 bilhões e preservando as exigências orçamentárias e fiscais estabelecidas.

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