O Senado Federal aprovou na terça-feira (17) crédito de até R$ 13,5 bilhões destinado a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio. A medida provisória 1.379/2026, parte da terceira fase do Plano Brasil Soberano, aguarda agora sanção presidencial. As informações são da Gazeta do Povo.
Os recursos serão direcionados para capital de giro, compra de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados. O governo norte-americano de Donald Trump aplicou duas tarifas contra o Brasil em julho deste ano: uma de 25% relacionada à investigação sobre comércio digital e o Pix, e outra de 12,5% decorrente de investigação sobre trabalho forçado.
A relatora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou o texto na forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2026), aprovado antes do prazo limite desta quarta-feira (18). A senadora enfatizou que a iniciativa trata de financiamentos reembolsáveis, não de subsídios, com riscos assumidos pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas, sem gerar despesa primária para a União.
Leany Lemos retirou da MP a vinculação exclusiva de recursos adicionais às devoluções anteriormente feitas à União. A mudança busca garantir maior flexibilidade e efetividade ao programa, mantendo o limite de R$ 13,5 bilhões e preservando as exigências orçamentárias e fiscais estabelecidas.
