Senado dos EUA aprova projeto de lei para reforçar aplicação de leis comerciais

O Senado dos EUA aprovou um projeto de lei destinado a acabar com práticas injustas no comércio internacional, em uma tentativa de garantir que um pacto comercial promovido pelo presidente Barack Obama seja acompanhado pela aplicação de regras rígidas. A aprovação da medida, que inclui cláusulas para combater a manipulação cambial e reforçar a aplicação das regras, foi dada por 78 votos a favor e 20 contra.

A votação foi realizada após dias de negociações tensas entre os parlamentares sobre a aceleração de autorizações para acordos comerciais, o mais urgente deles a Parceria Transpacífica, conhecida como TPP, um acordo entre os EUA e 11 outros países do Oceano Pacífico. A medida precisava de pelo menos 60 votos favoráveis.

Os democratas, mesmo aqueles que defendem novos acordos comerciais, estavam receosos em ratificar a TPP sem impedir que outros países adotassem práticas injustas, como manipular suas moedas, reduzir os preços de seus produtos artificialmente para facilitar a concorrência nos EUA ou usar outras táticas que provoquem desvantagem para empresas norte-americanas.

“Não podemos promover o comércio sem a aplicação das regras”, afirmou o senador democrata Sherrod Brown em discurso no Senado. A aplicação das regras é tão importante politicamente que a Casa Branca emitiu um comunicado apoiando boa parte das novas medidas e não vetou a cláusula relacionada à manipulação cambial à qual vinha se opondo.

A controversa cláusula é uma medida para dar aos EUA mais poder para combater a manipulação cambial e foi acrescentada ao projeto pelo senador democrata Chuck Schumer. Pela cláusula, os EUA vão tratar a desvalorização artificial de moedas como um subsídio que pode justificar a imposição de taxas alfandegárias de compensação. Fonte: Dow Jones Newswires.

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